Direito da força e a força do direito

Em tempos de guerra e com muito pouca sinalização dos organismos internacionais, as mais preocupantes são aquelas localizadas na Faixa de Gaza e outra entre Rússia e Ucrânia. A grande questão é que, na contemporaneidade, a força do direito foi substituída exclusivamente pela força das armas. Crime e castigo aqui se reencontram, porquanto a mesa de negociação do direito internacional cede espaço para disputas pessoais, e o mais grave são os aspectos da desproporção e da racionalidade do conflito.

Senão, vejamos: mais de 50 mil palestinos mortos, a pretexto de se exterminar um grupo terrorista, com impedimentos humanitários gravíssimos e causando fome a uma população indefesa, com o escopo da ocupação territorial e de defenestrar a terra do povo palestino, umbral secularmente reconhecido ao longo da história.

E a situação não é diferente na disputa militar entre Rússia e Ucrânia, com tombamento de vítimas do país no Leste Europeu e a preocupação com armas nucleares. Tudo vislumbra o campo minado do acordo a ser selado e uma posição não muito transparente dos EUA. Ninguém quer saber do desarmamento; ao contrário, todos estão olhando o foco de mais e mais armas, e cada vez mais potentes, com espectro nuclear a ponto de causar uma comoção no planeta.

Uma briga territorial que emerge clara em razão da função da OTAN agora se transforma no principal eixo de grandes incursões dos países europeus a sustentar a valente Ucrânia, que não pode mais sofrer mediante a desproporção com o armamento bélico russo e as milhares de mortes ao longo do último ano.

Assistimos hoje, com muita decepção, ao papel do Conselho de Segurança da ONU, com vetos de poucos países que não estão interessados em conseguir a paz, porém em expressar e reacender ânimos de "quanto mais guerra, melhor", para a venda de armamentos e a produção incansável da indústria que tem recursos financeiros das grandes potências.

De toda sorte, os palestinos merecem um tempo duradouro de paz, e o que mais necessitam, além da imprescindível ajuda humanitária, seria o reconhecimento do próprio território, forma de autodeterminação dos povos e constante serenar da fratricida disputa com o povo de Israel, que, ao longo de décadas, semeia o ódio e a discórdia, sendo refém do próprio primeiro-ministro, que nada mais enxerga exceto a matança em progressão geométrica, como assinalou, com muita propriedade, o presidente Lula.

As conversas não surtiram o almejado efeito, o que demonstra, com toda evidência, que a força é um pseudodireito. Já ao contrário, por não ter prevalecido o direito internacional, tratados e convenções, continuaremos no triste campo do conflito, do crime e castigo, cujas causas jamais foram questionadas e solucionadas.