Com o expansionismo sem freios do Congresso, em breve o voto para presidente da República será irrelevante

O Brasil assiste, quase em silêncio, a um processo acelerado de expansão do poder do Congresso Nacional. Em meio à multiplicação de emendas parlamentares, investidas sobre o Judiciário, e agora a aprovação do aumento de cadeiras na Câmara de 513 para 531, o Legislativo tem avançado para além de suas funções constitucionais, desenhando um cenário de desequilíbrio entre os Poderes da República. A pergunta que paira no ar é direta: quem vai conter o avanço do Parlamento?

A consolidação do chamado “orçamento secreto” — ainda que rebatizado — deu ao Congresso um poder sem precedentes sobre a execução de recursos públicos. Deputados e senadores aram a operar como gestores de verbas bilionárias - para 2025 terão R$50,4 bilhões à disposição, invertendo a lógica do presidencialismo: em vez de propor políticas públicas, o Executivo tem atuado, muitas vezes, como mero reador de recursos definidos por interesses regionais e políticos. Essa inversão ameaça transformar o presidente da República em uma figura decorativa.

Agora, com a proposta de ampliar o número de parlamentares na Câmara dos Deputados e a pressão por maior interferência sobre o Supremo Tribunal Federal, o expansionismo legislativo mostra que não se trata apenas de orçamento — é uma ambição por hegemonia. Cresce o número de iniciativas que tentam limitar decisões do STF, interferir na nomeação de ministros e até alterar o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.

Essa movimentação, ao contrário do que possa parecer, não é meramente institucional. É também uma disputa pelo controle simbólico e prático do Estado. Ao se fortalecer nas sombras de um presidencialismo enfraquecido, o Parlamento avança sem um debate amplo com a sociedade. O resultado é um jogo de forças desbalanceado, em que a população é espectadora de um processo que redefine, sem autorização, o sistema político brasileiro.

Diante disso, o que o povo pode fazer? A resposta a pela mobilização democrática e pela exigência de transparência e limites. O fortalecimento da cidadania, o acompanhamento das ações do Legislativo e a pressão por reformas que assegurem a separação e o equilíbrio entre os Poderes são os urgentes. Caso contrário, o risco é ver o Brasil se consolidar como uma democracia disfuncional, onde o Congresso governa sem governabilidade e o Executivo governa sem poder.