Parlamento do Equador aprova reforma proposta por Noboa que permite instalação de bases militares estrangeiras

247 - O Parlamento do Equador aprovou nesta terça-feira (3) uma controversa reforma constitucional que autoriza o estabelecimento de bases militares estrangeiras no país. A medida foi aprovada com 82 votos favoráveis e 51 contrários, e agora seguirá para referendo popular, que deverá ocorrer nos próximos 45 dias. A mudança altera o Artigo 5 da Constituição de 2008, que até então proibia expressamente a presença de instalações militares estrangeiras em solo equatoriano.

De acordo com o Parlamento, a emenda tem como objetivo "restaurar a segurança nacional por meio de cooperação estratégica, compartilhamento de inteligência e transferência de tecnologia". A proposta foi promovida pelo presidente do país, Daniel Noboa.

Durante o acalorado debate legislativo, a deputada Nataly Morillo, do movimento governista Ação Democrática Nacional (ADN), afirmou que a reforma representa um ponto de virada no combate ao crime organizado no país. “O Estado equatoriano dará um o importante na luta contra o crime organizado transnacional, o narcotráfico, a mineração ilegal, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas e toda a violência que emerge desses mercados criminosos”, declarou a parlamentar.

Apesar da aprovação, a reforma enfrentou resistência de setores da oposição, que apontam riscos à soberania nacional. A deputada Nuria Butiñá, da bancada Revolução Cidadã (RC), questionou as consequências da medida para o futuro do país. “Poderia deixar aberta a possibilidade de que decisões políticas temporárias comprometessem irreversivelmente a soberania territorial e militar do Estado”, advertiu.

Após o referendo, caso a população aprove a emenda, o Conselho Nacional Eleitoral terá sete dias para oficializar e publicar a mudança constitucional.