Milei avança no desmonte do Estado argentino

Por Márcia Carmo, correspondente do Brasil 247 em Buenos Aires

O governo do presidente ultraliberal Javier Milei intensifica seu plano de desmonte do Estado na Argentina. De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (17) pelo portal Infobae, o Executivo prepara um novo decreto que prevê a eliminação de dezenas de organismos públicos, dando continuidade ao chamado “plano motosserra”, que vem guiando a política econômica do atual governo.

A medida tem como foco principal a extinção de entidades consideradas “prescindíveis” ou “inúteis” pelo núcleo duro do governo, que já havia promovido cortes orçamentários e demissões em massa desde o início do mandato, em dezembro de 2023. Fontes do governo indicaram ao Infobae que a lista dos organismos a serem eliminados está praticamente pronta e inclui institutos e agências que atuam em áreas como ciência, cultura, desenvolvimento social e direitos humanos.

Entre os organismos que podem ser dissolvidos estão o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI), o Instituto Nacional do Teatro, o Conselho Nacional de Coordenação de Políticas Sociais e o Instituto Nacional da Agricultura Familiar, entre outros. A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de reduzir o déficit fiscal e combater o que Milei chama de “casta política” e “Estado parasitário”.

O decreto, que poderá ser assinado nos próximos dias, será editado por fora do Congresso, seguindo a linha de concentração de poderes adotada por Milei desde sua posse. No final do ano ado, ele já havia lançado um mega decreto de necessidade e urgência (DNU) com mais de 300 medidas, provocando forte reação da oposição e de setores da sociedade civil. Desta vez, o Executivo pretende ir além, com a eliminação direta de estruturas do Estado que foram construídas ao longo de décadas.

A ofensiva gera preocupação entre funcionários públicos, sindicatos e organizações sociais. Há receio de que o novo pacote acelere ainda mais o desmonte de políticas públicas e serviços essenciais à população. Para os analistas consultados pelo Infobae, o movimento pode ampliar a tensão social, num contexto em que os indicadores de pobreza e desemprego continuam em alta.

A política de terra arrasada promovida por Milei tem recebido elogios de setores do mercado financeiro e de grupos empresariais, mas enfrenta crescente resistência nas ruas. Manifestações contra os cortes e em defesa dos serviços públicos têm se intensificado, e há expectativa de novas mobilizações nos próximos dias.

O decreto, segundo apurou o Infobae, está sendo redigido com o apoio da assessoria jurídica da presidência e será anunciado como parte de um pacote maior de “reformas estruturais”. O governo ainda não divulgou oficialmente a lista de órgãos que serão afetados, o que aumenta a apreensão nos bastidores da istração pública.

Enquanto isso, diversas medidas aguardam para serem anunciadas nas próximas semanas. Uma das mais iminentes é um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que prevê a extinção de 24 organismos, a fusão de mais de 15 e a transformação de 16 repartições públicas. Muitos acreditam que esse seria o anúncio planejado para aquela data.

Parte desse pacote só é possível graças às faculdades istrativas detalhadas no Artigo 3 da Lei de Bases, que permite a "modificação ou eliminação de competências, funções ou responsabilidades" consideradas desnecessárias nos órgãos públicos, além de autorizar a "reorganização, modificação ou transformação de sua estrutura jurídica, centralização, fusão, cisão, dissolução total ou parcial ou transferência para as províncias". No entanto, a mesma lei impede a extinção de mais de 30 organismos.

Esse pode não ser o único DNU do tipo nos próximos meses. Rumores indicam que a Casa Rosada também pode lançar um conjunto de 40 desregulamentações semelhantes (ou idênticas, já que o texto ainda não foi divulgado) às contidas no "projeto de Lei Folhagem", que propõe revogar mais de 70 leis consideradas "obsoletas" ou restritivas à liberdade econômica.

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em outubro do ano ado para ser votado antes do fim das sessões ordinárias, mas o governo não conseguiu avançar entre os deputados da oposição, apesar do otimismo inicial. Neste ano, o cenário deve se repetir: com o habitual "paralisação legislativa" devido à campanha eleitoral se aproximando, os libertários preferem concentrar esforços em iniciativas consideradas essenciais, como a reforma penal juvenil, que busca reduzir a idade de imputabilidade para menores.

Outra medida iminente pode transformar profundamente o setor marítimo do país. Um decreto prestes a ser publicado permitirá que navios estrangeiros operem na cabotagem nacional, eliminando a exclusividade da Marinha Mercante argentina. Além disso, a norma autorizará a contratação de tripulações de qualquer nacionalidade, desde que cumpram os padrões internacionais de habilitação.

Segundo fontes da Casa Rosada, a medida visa dinamizar o comércio marítimo e reduzir barreiras burocráticas. O decreto foi coordenado pela equipe de Sturzenegger e pelo titular da Agência Nacional de Vias e Portos Navegáveis, Iñaki Arreseygor, e permitirá que armadores registrem seus navios sob bandeira estrangeira sem que isso seja considerado uma exportação.

A nova norma também prevê que armadores possam solicitar a troca da bandeira argentina por uma estrangeira sem implicações fiscais. Embora isso facilite a operação das empresas, pode ter impactos no controle estatal e no emprego. Um relatório recente do Centro de Economia Política Argentina (CEPA) estima que a medida pode levar à perda de pelo menos 3.000 empregos e reduzir a presença argentina em rios e mares.

A reportagem original foi publicada pelo Infobae e pode ser ada neste link