Equador vive campanha eleitoral em meio a ilegalidades cometidas por Noboa

Prensa Latina - O Equador prossegue nesta segunda-feira (6) a campanha para as eleições gerais de 9 de fevereiro. Daniel Noboa mantém a dualidade de ser o presidente e também um dos candidatos à chefia do Executivo.

Este fato levantou questões sobre descumprimento do artigo 93.º do Código da Democracia, segundo o qual aqueles que pretendem a reeleição deveriam tirar licença sem vencimento.

Noboa alega que não é obrigatório o governante deixar o cargo para a campanha porque não opta pela reeleição, uma vez que chegou ao poder para completar o mandato do ex-presidente Guillermo Lasso, que não cumpriu todo o mandato. 

O Código da Democracia, que rege os processos eleitorais, estabelece também a proibição aos funcionários, a partir do registro da sua candidatura, de participarem na inauguração de obras ou outras financiadas com fundos públicos. 

Neste contexto, na véspera, no primeiro dia de campanha, o chefe de Estado cumprimentou os seus apoiadores numa varanda do Palácio Carondelet, sede do Executivo. 

A partir daí garantiu que vencerá em cinco semanas e afirmou que o seu governo “não se rende aos conspiradores golpistas”.

Noboa é um dos 16 candidatos à presidência e, por não ter solicitado a licença, teria a vantagem do poder para buscar votos. Segundo as pesquisas, o governante, líder do movimento Ação Democrática Nacional, e a candidata da Revolução Cidadã, Luisa González, lideram as intenções de voto tendo em vista as próximas eleições gerais, quando também serão eleitos deputados e parlamentares andinos.

O Conselho Nacional Eleitoral evitou prestar esclarecimentos sobre a questão da licença obrigatória e o vice-presidente da entidade, Enrique Pita, indicou que caberá ao Tribunal Contencioso Eleitoral decidir sobre o assunto, caso haja denúncia formal. 

Juristas equatorianos, como o jurista constitucional André Benavides, alertaram que o descumprimento das regras terá consequências eleitorais e criminais para os candidatos, podendo até constituir motivo para impeachment contra o presidente. 

A decisão de Noboa de não solicitar a licença tem como pano de fundo a luta com a vice-presidente, Verónica Abad, que deveria substituí-lo no cargo enquanto durar a campanha, porém, o presidente nomeou Cynthia Gellibert como vice-presidente interina por decreto executivo. 

Mesmo assim, Noboa permanece no cargo muito certo de que vencerá as eleições e sem medo aparente das consequências jurídicas da sua decisão.